Fertilização in Vitro - Custeio pelo plano de saúde

A infertilidade é muito

comum entre casais, certamente você deve conhecer alguém que enfrenta ou já enfrentou esse momento de angústia. Para piorar o cenário, existem diversos estudos que mostram que a infertilidade está aumentando, devido ao impacto causado pelos hábitos da vida moderna.

A fertilização in vitro, ou FIV, é um tratamento de reprodução humana assistida, a opção de medicina reprodutiva que oferece mais chances de gravidez para aqueles que enfrentam dificuldades.

A maioria das doenças causadoras de infertilidade têm cobertura pelos planos de saúde. Ocorre que muito se discute quanto a obrigatoriedade, ou não, da cobertura do procedimento da FIV através dos Planos de Saúde. ⠀ Tal discussão está presente nos Tribunais de todo o país e os entendimentos ainda são muito divergentes. Entretanto, é indiscutível que o índice de decisões favoráveis vem crescendo significativamente! ⠀ As decisões favoráveis já publicadas fundamentam que se há indicação médica, é abusivo que planos de saúde se neguem a pagar tratamentos de inseminação artificial, mesmo que sob o argumento de que eles não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, existe o entendimento de que o equilíbrio financeiro do ajuste firmado pelas partes também estará atendido, pois os planos de saúde conhecem suas obrigações e a possibilidade de inovação e atualização de procedimentos recomendados aos pacientes.

O planejamento familiar é direito de todo o cidadão e se caracteriza pelo conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. Está previsto em princípio constitucional e em lei própria, sendo obrigação do Estado proteger o instituto.

As teses favoráveis ao custeio da fertilização in vitro pelos planos de saúde não se limitam aqui, existem muitos argumentos que podem ser utilizados em cada caso específico.

É importante que os casais que enfrentem tal realidade busquem advogados especialistas, de modo a efetivar o alcance de seus direitos e a tão sonhada chegada de um filho. #fiv#direitoàsaúde